Segundo o colegiado, apesar de não ter ocorrido a elaboração do exame de corpo de delito da arma, a condenação foi suprida por outros elementos de prova. “A substituição do laudo pericial por outros meios de prova apenas pode ocorrer se o delito não deixar...
A 6ª turma do STJ, por unanimidade, cassou decisão que arquivou inquérito de violência doméstica sem apuração. Segundo o colegiado, no caso, “não houve a devida diligência na apuração de possível violação de direitos humanos praticadas contra a...
Ação de exigir contas em contrato de condomínio não está sujeita à cláusula de eleição de foro estipulada no contrato de compra e venda. Ação de exigir contas, fundada em condomínio estabelecido entre partes sob determinado bem, não está sujeita à cláusula de eleição...